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Decreto n.º 366/2025, publicado no Diário Oficial da Argentina em 29 de maio de 2025 - Seguro para Viajantes
O Decreto n.º 366/2025, publicado no Diário Oficial da Argentina em 29 de maio de 2025, introduz mudanças significativas na política migratória do país. Entre as principais alterações, destaca-se a exigência de que estrangeiros apresentem um seguro válido para ingressar no território argentino.
Exigência de Seguro ao Viajante
De acordo com o decreto, todos os estrangeiros que solicitarem admissão no país devem apresentar uma declaração juramentada indicando:icndiario.com+1lanacion.com.ar+1
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O propósito de sua entrada;
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Que possuem um seguro de saúde para cobrir eventuais necessidades médicas;
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Outras condições que venham a ser estabelecidas pela regulamentação.elpais.com+4icndiario.com+4lanacion.com.ar+4
Essa medida visa assegurar que os visitantes tenham cobertura para despesas médicas durante sua estadia, aliviando o sistema público de saúde argentino.
Distinção entre Seguro de Saúde e Seguro Viagem
Embora o decreto mencione especificamente "seguro de saúde", na prática, um seguro viagem com cobertura médica adequada tem sido aceito pelas autoridades migratórias argentinas. Não há, até o momento, especificações detalhadas sobre os requisitos mínimos de cobertura ou sobre a necessidade de tradução juramentada da apólice. No entanto, é recomendável que os viajantes portem a apólice em formato digital ou impresso, preferencialmente em espanhol ou inglês, para facilitar a apresentação às autoridades migratórias.
Acesso ao Sistema de Saúde Público
O decreto também estabelece que apenas residentes permanentes terão acesso gratuito ao sistema de saúde público argentino. Estrangeiros não residentes deverão apresentar um seguro de saúde ou pagar antecipadamente pelos serviços médicos, exceto em casos de emergência, nos quais o atendimento não poderá ser negado por razões humanitárias.derechoenzapatillas.com+4lanacion.com.ar+4icndiario.com+4
Recomendações para Viajantes
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Cobertura mínima recomendada: US$ 30.000 para despesas médicas e hospitalares.
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Documentação: Leve a apólice do seguro, impressa ou em formato digital, preferencialmente em espanhol ou inglês.
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Atividades específicas: Se sua viagem incluir atividades de risco, como esportes de aventura, verifique se o seguro contratado oferece cobertura para essas práticas.